Documento legal
IACOM App · Vigência a partir de agosto de 2026
Ao utilizar o IACOM, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o IACOM.
O IACOM é uma plataforma de geração de imagens de produto com inteligência artificial, desenvolvida e operada por IACOM Essência, empresa registrada na Austrália, destinada a marcas de moda, joias e acessórios.
Ao criar uma conta no IACOM, você confirma que tem capacidade legal para celebrar este contrato, está utilizando o IACOM em nome de uma marca ou empresa de sua propriedade ou para a qual tem autorização de uso, e leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O IACOM oferece processamento automático de fotos de produto, geração de imagens profissionais de produto utilizando tecnologias de inteligência artificial, armazenamento de produtos cadastrados e histórico de imagens geradas, e planos de assinatura com diferentes quantidades de imagens mensais. O serviço utiliza tecnologias de terceiros para processamento e geração de imagens e depende da disponibilidade desses serviços.
Ao criar sua conta, você é responsável por manter a segurança do acesso, por todas as atividades realizadas com sua conta, e por notificar imediatamente em caso de uso não autorizado. O IACOM se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
O IACOM oferece três planos: EXPLORAR (teste grátis, com 5 imagens e 2 produtos de uso único, sem renovação), CRIAR (assinatura paga, com 30 imagens e 15 produtos por mês) e ESCALAR (assinatura paga, com 100 imagens e 50 produtos por mês, além da seleção de perfis). Cada plano tem dois limites mensais independentes: um para as imagens que você cria e outro para os produtos que você cadastra. Usar um não consome o outro. Os produtos que você já cadastrou continuam disponíveis nos meses seguintes, e o limite mensal conta apenas os cadastros novos do período. As assinaturas são processadas por plataforma de pagamento terceirizada. Nos planos pagos, os dois limites voltam ao total do plano a cada mês, na data em que a sua assinatura começou, e o que não foi usado não se acumula para o mês seguinte. Apenas criar uma nova imagem consome o limite de imagens, e apenas cadastrar um produto novo consome o limite de produtos. Cada produto pode ser ajustado uma vez, sem consumir o limite de produtos. Baixar imagens, ver o histórico e falhas técnicas não consomem nada. O plano EXPLORAR é de uma conta por pessoa: criar mais de uma conta para repetir o teste grátis é uso indevido e pode levar à suspensão do acesso gratuito. Para impedir contas duplicadas, o cadastro identifica endereços de email equivalentes (por exemplo, variações com o sinal de mais) e não aceita provedores de email descartáveis.
Você pode utilizar o IACOM para criar imagens de produtos de sua marca para uso em e-commerce, redes sociais e materiais de marketing. É expressamente proibido: fazer upload de imagens com a intenção de identificar, expor ou reter a imagem de menores de 18 anos; fazer upload de conteúdo sexualmente explícito, nudez, violência, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; utilizar o serviço para gerar imagens com o propósito de enganar, difamar ou prejudicar pessoas ou marcas; tentar acessar, reproduzir ou extrair qualquer metodologia, algoritmo ou lógica interna do serviço; compartilhar credenciais de acesso com terceiros; e fazer engenharia reversa ou modificar qualquer parte do serviço.
O IACOM, incluindo seu código, design, metodologias proprietárias e estilos de cena, é propriedade exclusiva da IACOM Essência e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida qualquer reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa. As fotos de produto que você faz upload permanecem de sua propriedade. As imagens geradas pelo serviço a partir dos seus produtos e da cota do seu plano também são de sua propriedade, podendo ser utilizadas livremente para fins comerciais relacionados à sua marca.
As imagens geradas pelo IACOM são criadas por inteligência artificial. Quando presentes nas imagens, as figuras humanas são representações sintéticas geradas por IA, não são pessoas reais. Ao utilizar essas imagens, você reconhece que o uso de conteúdo gerado por IA em contextos comerciais, publicitários ou promocionais pode estar sujeito a regulamentações específicas da plataforma onde serão veiculadas, e que é sua responsabilidade verificar e cumprir quaisquer exigências de identificação ou divulgação de conteúdo gerado por IA. O IACOM não se responsabiliza pelo uso inadequado das imagens geradas.
O IACOM emprega seus melhores esforços para garantir a qualidade e disponibilidade do serviço. No entanto, o serviço é fornecido sem garantias de que atenderá a todos os seus requisitos ou que funcionará sem interrupções. A qualidade das imagens geradas depende diretamente da qualidade das fotos enviadas e das descrições fornecidas. O IACOM não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). A utilização do serviço implica na concordância com a Política de Privacidade.
A proteção de dados e as relações com usuários brasileiros são regidas prioritariamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Como entidade registrada na Austrália, a IACOM Essência também observa a legislação australiana aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do usuário brasileiro para resolução de disputas que não possam ser resolvidas de forma amigável.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é assegurado. Você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira cobrança do plano, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não oferecemos reembolso por períodos já iniciados. Ao cancelar, você mantém acesso ao plano até o fim do ciclo pago: a renovação não é realizada. Para solicitar reembolso, envie um email para iacom.brasil@gmail.com com o assunto "Reembolso". Respondemos em até 5 dias úteis.
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